Biometria facial celular Anatel: prazo vai até 31/12/2028

Quem tem celular no Brasil vai precisar mostrar o rosto para a operadora. No dia 28 de outubro de 2026, a Anatel anunciou uma norma técnica que torna obrigatória a validação por selfie com prova de vida para cadastrar ou manter linhas móveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

Se você chegou aqui buscando por biometria facial celular Anatel, a resposta curta é esta: ainda não há nada a fazer hoje, mas quem tiver linha sem validação até 31 de dezembro de 2028 terá o serviço suspenso a partir de janeiro de 2029.

Não é proposta nem consulta pública: é uma norma aprovada e divulgada pela própria agência. Abaixo, o calendário, como vai funcionar a selfie e o que fazer se ela falhar.

Biometria facial celular Anatel: o que foi aprovado

O documento se chama Norma Técnica GT-SEG.2026.11, “Cadastro de usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com validação biométrica obrigatória”. Segundo a notícia oficial da Anatel, ele foi expedido pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação. A proposta saiu do subgrupo da agência que combate fraudes e golpes (SGT-Fraudes) e foi aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A norma vale para todas as operadoras, inclusive as virtuais (MVNO):

• Pessoa física e MEI: a validação por reconhecimento facial passa a ser obrigatória.
• Empresas (exceto MEI): ficam dispensadas da biometria. Em troca, o contrato precisa obrigar a empresa a manter um registro atualizado de quem usa cada linha.
• Estrangeiros sem CPF: o cadastro usa o passaporte, e a operadora informa à Anatel quantos foram cadastrados sem biometria.

A selfie é comparada com uma base biométrica que já existe, do governo ou de uma empresa privada de autenticação. No segundo caso, a foto da base também precisa ter sido colhida com prova de vida.

Calendário: as datas que importam

A biometria entra aos poucos: primeiro nas linhas novas, depois em tudo que você pedir à operadora e, por fim, nas linhas que já existem. As datas estão na nota oficial da Anatel e no anexo da norma técnica GT-SEG.2026.11:

Data	O que acontece
30/09/2027	Prazo para a biometria valer em toda nova linha pré-paga
31/12/2027	Prazo para valer em nova linha pós-paga, portabilidade, troca de chip e qualquer alteração de cadastro ou contrato pedida pelo cliente
Durante 2028	Operadoras recadastram quem ainda não fez a validação
01/11/2028	Quem não validou começa a receber aviso de possível suspensão
31/12/2028	Último dia para o recadastramento
01/01/2029	Linhas sem validação ficam suspensas por 120 dias
30/04/2029	Último dia para regularizar uma linha suspensa
01/05/2029	Linhas que seguirem sem validação e sem resposta do cliente são canceladas
01/06/2029	Nenhuma linha de pessoa física ou MEI pode operar sem cadastro biométrico

Linha suspensa sem biometria: o que ainda funciona

A suspensão não apaga o número de imediato. Durante os 120 dias, a operadora mantém o seu número, deixa você falar com ela para fazer o cadastro e libera chamadas e mensagens para os serviços de emergência. O resto fica parado.

Em 1º de novembro de 2028, a operadora precisa avisar quem ainda não validou, no mínimo por SMS, por WhatsApp (quando disponível) e na área logada do site ou do aplicativo. Enquanto o cliente não se recadastrar, o aviso se repete a cada cinco dias e vira diário nos cinco dias finais do prazo.

Como vai funcionar a selfie com prova de vida

A prova de vida linha celular impede a fraude mais simples: mostrar a foto de outra pessoa para a câmera. Ela confere se a imagem vem de um ser humano presente, e não de fotos, vídeos ou máscaras. São seis etapas: dados do cadastro, checagem do CPF, captura do rosto, prova de vida, comparação com a base e, só então, ativação do chip ou da mudança pedida.

A prova de vida pode ser passiva, com análise automática, ou ativa, com um desafio: piscar, mexer a cabeça, seguir um estímulo visual na tela ou ler uma frase sorteada.

A foto tem padrão mínimo: pelo menos 480p, rosto ocupando entre 50% e 80% da imagem e luz suficiente. O sistema deve barrar máscara, óculos escuros, pouca luz ou mais de um rosto no quadro. Ou seja: tire os óculos escuros, procure luz e faça a selfie sozinho.

A operadora é obrigada a oferecer a validação nos dois caminhos: presencial (lojas, credenciados e revendas autorizadas) e digital (site e aplicativo oficial).

A norma mira até deepfake

O sistema precisa detectar, além de foto impressa, foto na tela e vídeo gravado, máscaras 2D e 3D, deepfake, manipulação de vídeo em tempo real e conteúdo sintético gerado por inteligência artificial.

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E se a selfie falhar?

Quem tem dificuldade com o reconhecimento facial não fica sem linha. A norma prevê alternativas, em ordem:

1. Nova tentativa, com orientação da operadora.
2. Atendimento presencial, quando disponível, se a falha acontecer no aplicativo ou no site.
3. Documento oficial: se a selfie deu certo mas o rosto não foi achado em nenhuma base, a operadora confere a autenticidade do documento e compara a sua face com a foto dele.
4. Liberação excepcional: se nada funcionar, mesmo na loja, o setor de atendimento ou de combate a fraudes pode liberar o cadastro. A operadora guarda cópia do documento e registra quem autorizou.

Menores, procuração e várias linhas

Para menores de idade e legalmente incapazes, quem faz a biometria é o responsável legal, que passa a ser o titular da linha. Emancipados podem cadastrar a linha no próprio nome, com comprovação. A procuração é aceita só em caso excepcional (pública ou assinada pelo gov.br), e quem faz a biometria é o procurador.

Tem mais de um número? A operadora pode validar o rosto uma vez só no recadastramento, desde que deixe você apontar as linhas que não reconhece.

Por que a biometria facial chega às linhas de celular

Segundo a Anatel, o objetivo é dar mais segurança aos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Linha em nome de outra pessoa serve para criar contas de WhatsApp, receber códigos de verificação e aplicar golpes sem deixar rastro do autor.

Um exemplo é o SIM swap, a troca de chip fraudulenta: o criminoso transfere o seu número para um chip dele e recebe os códigos por SMS das suas contas. Já explicamos como o golpe do SIM swap rouba WhatsApp e Instagram. Com a norma, troca de chip e portabilidade passam a exigir a validação do rosto do titular a partir do fim de 2027.

A biometria não acaba com todo golpe. O golpe do WhatsApp com número novo, por exemplo, depende de convencer a vítima, e não de fraudar a operadora.

O cadastro do pré-pago já é exigido por uma lei de 2003, citada na norma. A novidade é trocar a simples digitação do CPF pela confirmação de que a pessoa é quem diz ser. Segundo o Tecnoblog, algumas operadoras já usam selfie e documento em parte das ativações pré-pagas desde 2021.

E os meus dados?

A norma enquadra o tratamento no artigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre prevenção à fraude e segurança do titular, proíbe compartilhar dados cadastrais e biométricos fora da lei e limita a coleta ao mínimo necessário. Os dados de cadastro ficam guardados por cinco anos depois do fim do contrato. A partir de setembro de 2027, as operadoras informam à Anatel todo mês quantos clientes foram validados por base biométrica, por documento, por procuração ou por liberação excepcional.

Recadastramento celular 2028: o que fazer agora

Por enquanto, nada. Os prazos começam em 2027, e a Anatel não divulgou passo a passo para o consumidor. Enquanto isso, três cuidados valem a pena:

1. Desconfie de link pedindo selfie “para não perder a linha”. O assunto vai virar isca de golpe. Faça a validação só abrindo você mesmo o aplicativo ou o site oficial da operadora, ou indo à loja.
2. Confira se há linhas pré-pagas no seu CPF. Desde 2020, as operadoras, em parceria com a Anatel, mantêm o portal Consulta Pré-Pago, que mostra em quais operadoras há linha pré-paga ativa no seu CPF, segundo a Agência Brasil. Se aparecer uma que não é sua, peça o cancelamento à operadora.
3. Mantenha o cadastro em dia. Nome, CPF, endereço e data de nascimento corretos facilitam a validação lá na frente.

Perguntas frequentes

Biometria facial celular Anatel: preciso fazer agora?

Não. Para a linha que você já tem, o prazo é 31 de dezembro de 2028.

A Anatel vai cobrar pela biometria?

A norma e a nota da Anatel não falam em cobrança.

Linha suspensa sem biometria perde o número?

Não de imediato. Nos 120 dias de suspensão, o número é mantido. O cancelamento vem a partir de 1º de maio de 2029, se não houver resposta.

É uma consulta pública?

Não. É norma técnica aprovada e divulgada pela Anatel em 28 de outubro de 2026. Casos não previstos serão discutidos no subgrupo de combate a fraudes, que pode lançar novas versões.

Conclusão

A biometria facial vai chegar a todo dono de celular no Brasil, mas com calma. Guarde duas datas: 31 de dezembro de 2028 para validar e 1º de janeiro de 2029 para a suspensão. E faça a selfie só pelos canais oficiais da operadora.

Você acha que a selfie obrigatória vai reduzir os golpes com chip? Conte nos comentários. E siga o canal do Universo Tecnológico no WhatsApp para saber quando as operadoras abrirem o recadastramento.